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Projeto:   PL 917   30/09/1997  (ver documento)
Processo:   01-917/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0917-1997
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE MOÇAMBIQUE CON SULAR CULTURAL ASSITENCIAL CM, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Assunto:   CASA DE MOCAMBIQUE CONSULAR CULTURAL ASSISTENCIAL / CONCESSAO / DECLARACAO / DIPLOMA / DIRIGENTE / ESTATUTO / FUNCIONAMENTO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO CULTURAL / ISENCAO / LEI 04.819/1955 / MOCAMBIQUE / NAO REMUNERADO / PMSP / REQUERIMENTO / REQUISITOS / SOCIEDADE CIVIL / TEMPO / UTILIDADE PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1456-1997
ver documento Urb0365-1998
ver documento Educ0614-1997
ver documento Fin0894-1998
Tramitação:  
ATM  Recebido em 30/09/1997  Encaminhado em 07/10/1997
CCJ  Recebido em 07/10/1997  Encaminhado em 03/12/1997
URB  Recebido em 03/12/1997  Encaminhado em 01/04/1998
EDUC  Recebido em 22/04/1998  Encaminhado em 05/05/1998
FIN  Recebido em 06/05/1998  Encaminhado em 08/06/1998
LEG3  Recebido em 08/06/1998  Encaminhado em 15/06/1998
ATM  Recebido em 15/06/1998  Encaminhado em 16/05/2005
ARQUIVO  Recebido em 08/07/2005  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 08/03/2013
PESQUISA  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 25/03/2013
SGP21  Recebido em 26/03/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021 
Encerramento:   11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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